Comissões Permanentes 2022

Comissão de Justiça e Redação

Função:
I -   Opinar sobre o aspecto constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa de todos os projetos de emenda à Lei Orgânica do Município de Nova Guataporanga, de lei, de decreto legislativo e de resolução, e de emendas e de subemendas ou substitutivos, para efeito de admissibilidade e tramitação;
II -   Emitir parecer sobre recursos interpostos às decisões da Presidência;
III -  Apreciar assuntos de natureza jurídica ou constitucional que sejam submetidos a seu exame, pelo Presidente, de ofício ou por deliberação do Plenário;
IV -  Apresentar ao Plenário a redação do vencido;
V -   Dar parecer e apresentar projetos de decretos legislativos referendando convênios firmados pelo Município;
VI - Apresentar ao Plenário redação quanto ao aspecto gramatical e lógico de todas as proposições submetidas a sua apreciação, por deliberação do Plenário.
Vereador Edvaldo Barberino
PRESIDENTE
Vereador Gerson Caetano Crepandi
VICE-PRESIDENTE
Vereador Adécio Sebastião Lopes Barros
MEMBRO

Comissão de Finanças e Orçamento

Função:
Emitir parecer sobre, Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Plano Plurianual, Lei Orçamentária Anual do Município, prestação de contas do Prefeito e da Mesa Executiva da Câmara, mediante o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, fixação de remuneração do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores, projetos de lei que criem, modifiquem ou extingam cargos públicos e fixem os respectivos vencimentos e outras vantagens pecuniárias dos servidores públicos, proposições referentes a matéria tributária, abertura de créditos adicionais e empréstimos públicos.
Vereadora Luzia Moreira dos Santos
PRESIDENTE
Vereador Gerson Caetano Crepandi
VICE-PRESIDENTE
Vereador Alex Sandro José da Silva
MEMBRO

Comissão de Obras e Serviços Públicos e Ativiade Privana

Função:
Compete à Comissão de obras e Serviços Públicos opinar nas matérias referentes a quaisquer obras, empreendimentos e execução de serviços públicos locais e ainda sobre assuntos ligados às atividades produtivas em geral, oficiais ou particulares.
Vereador Alex Sandro José da Silva
PRESIDENTE
Vereadora Luzia Moreira dos Santos
VICE-PRESIDENTE
Vereador Lucas de Oliveira Barbosa
MEMBRO

Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social

Função:
Opinar em proposições que versem sobre, assuntos relativos a saúde, previdência e assistência social em geral, organização institucional da saúde no Município, política de saúde, processo de planificação em saúde e sistema único de saúde, ações e serviços de saúde pública, campanhas de saúde pública, erradicação de doenças endêmicas, vigilância epidemiológica, bioestatística e imunizações, regime geral e regulamentos da previdência mantida pelo poder público municipal, higiene, educação e assistência sanitária, controle de drogas, medicamentos e alimentos, sangue e hemoderivados, recursos humanos para a saúde, saúde ambiental, ocupacional e infortunística, e seguro de acidentes do trabalho, alimentação e nutrição, Código Sanitário Municipal e outros assuntos que, por sua natureza, exijam seu pronunciamento.
Vereador Antonio Donizete Ponso
PRESIDENTE
Vereador Gerson Caetano Crepaldi
VICE-PRESIDENTE
Vereador Adécio Sebastião Lopes Barros
MEMBRO

Comissão do Meio Ambiente e Atividades Agrícolas

Função:
A Comissão é responsável por fiscalizar a implementação de políticas públicas com temática relacionada à legislação de defesa do meio ambiente, agricultura, recursos hídricos, saneamento, poluição ambiental, flora, fauna, controle e proteção animal, solo e desenvolvimento sustentável. Compete ainda ao colegiado receber denúncias de violação dos direitos dos animais, além de estudar e propor alterações na legislação ambiental..
Vereador Antonio Donizete Ponso
PRESIDENTE
Vereador Lucas de Oliveira Barbosa
VICE-PRESIDENTE
Vereador Adécio Sebastião Lopes Barros
MEMBRO

Comissão de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo

Função:
Compete à de Comissão de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo opinar e emitir parecer sobre projetos relacionados com a cultura, esporte, lazer e turismo no âmbito municipal , propor elaboração de leis e zelar pela execução de normas vigentes voltadas para proteção do patrimônio histórico e cultural do município e fiscalizar a execução de atividades municipais relacionados com a cultura, esporte, lazer e turismo.
Vereador Alex Sandro José da Silva
PRESIDENTE
Vereador Edvaldo Barberino
VICE-PRESIDENTE
Vereador Adécio Sebastião Lopes Barros
MEMBRO

Comissão dos Direitos do Homem e da Mulher

Função:
Promover a igualdade de oportunidades e de direitos entre mulheres e homens, de forma a assegurar à população feminina o pleno exercício de sua cidadania no município
Vereador Edvaldo Barberino
PRESIDENTE
Vereador Valmir Adão dos Santos
VICE-PRESIDENTE
Vereador Lucas de Oliveira Barbosa
MEMBRO
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