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Perguntas Frequentes

Quais as funções do Presidente da Câmara?

Exerce funções legislativas presidindo o Plenário, orientando e dirigindo o processo legislativo, profere voto de desempate nas deliberações, promulga leis, decretos legislativos e resoluções. Exerce atividades administrativas dirigindo o funcionalismo da Câmara. Também é função do Presidente dar posse ao Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores retardatários e suplentes e de declarar a extinção de mandato e a vaga dos respectivos cargos desses mesmos agentes políticos, quando se verificar a ocorrência de qualquer das causas extintivas previstas em Lei: morte, renúncia, perda ou suspensão dos direitos políticos.
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Câmara Municipal de Vereadores de São João do Pau D'Alho
Avenida Evaristo Cavalheri nº 295 - Centro
São João do Pau D'Alho - SP  CEP: 17970-000
Telefone: (18) 3857-1211
E-mail: secretaria@camarapaudalho.sp.gov.br
Expediente: de Segunda à Sexta-Feira das 08h às 11h - 13h às 17h

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