Autógrafo 019/2021
(Projeto de Lei nº 015/2021) - “Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Tupi Paulista-SP, entidade sem fins lucrativos, para transferência de recursos, e dá outras providências”
Autógrafo 018/2021
(Projeto de LeiComplementar nº 001/2021 - Poder Legislativo)“Autoriza o pagamento de décimo terceiro salário e terço constitucional de férias a agentes políticos municipais”.
Autógrafo 017/2021
(Projeto de Leinº 002/2021 - Poder Legislativo)“Suprime expressão do caputdo artigo 1º e do § 1º do artigo 3º e revoga os efeitos dos incisos, do parágrafo único e do caputdo artigo 2º da Lei nº 623/1993 e dá outras providências”.
Autógrafo 016/2021
(Projeto de Leinº 006/2021)“Dispõe sobre a dispensa de ajuizamento de débitos tributários e não tributários, de pequeno valor de competência da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências”.
Autógrafo 015/2021
(Projeto de Lei Complementarnº 001/2021)“Cria o Código de Parcelamento de Solo Urbano e dá outras providências”.
Autógrafo 014/2021
“Dá nova redação ao artigo 2º, da Lei nº 1.055/2011, de 25 de outubro de 2011 e dá outras providências”
Autógrafo 013/2021
(Projeto de Lei nº 001/2021 - Poder Legislativo)“Proíbe o manuseio, a utilização, a queima, a soltura de fogos de artifício e quaisquer artefatos pirotécnicos, que causem poluição sonora, com potencial de produzir danos à saúde e a vida de pessoas e animais, em todo Município de São João do Pau D’Alho e dá outras providências”
Autógrafo 012/2021
(Projeto de Lei nº 013/2021) - “Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde”
Autógrafo 011/2021
(Projeto de Lei nº 012/2021) - “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências”.
Autógrafo 010/2021
(Projeto de Lei nº 011/2021) - “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
Autógrafo 009/2021
(Projeto de Lei nº 010/2021) - “Dá nova redação ao artigo 2º, da Lei nº 1.165/2014, de 29 de outubro de 2014, acresce inciso e dá outras providências”.
Autógrafo 008/2021
(Projeto de Lei nº 009/2021) - “Dá nova redação ao artigo 5º, da Lei nº 1.323/2020, de 04 de fevereiro de 2020, e dá outras providências”
Autógrafo 007/2021
(Projeto de Lei nº 008/2021) - “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.”
Autógrafo 006/2021
(Projeto de Lei nº 007/2021) - “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.”
Autógrafo 005/2021
(Projeto de Lei nº 005/2021) - “Dispõe sobre Cessão Uso de Bem Público para os fins que específica e dá outras providências”.
Autógrafo 004/2021
(Projeto de Lei nº 004/2021) - “Dispõe sobre autorização para que o Poder Executivo ceda, mediante Termo de Cessão de Uso, parte de Imóvel Público Municipal para os fins especificados e dá outras providências”.
Autógrafo 003/2021
(Projeto de Lei nº 003/2021) - “Dispõe sobre autorização para que o Poder Executivo ceda mediante Termo de Cessão de Uso imóvel público municipal para os fins especificados e dá outras providências.”
Autógrafo 002/2021
(Projeto de Le inº 002/2021) - “Autoriza o Município a transferir a utilização por "CESSÃO DE USO" de parte de um terreno urbano com benfeitorias, móveis e equipamentos, maquinários e implementos à Associação de Produtores Rurais, Industriais e Moradores - APRIMOR do Município de São João do Pau D’Alho e dá outras providências.”
Autógrafo 001/2021
(Projeto de Le inº 001/2021) - “Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de imóvel à Associação de Catadores de Materiais Recicláveis e dá outras providências.”
