Câmara Municipal de São João do Pau D'Alho

Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 016/2024 - DE 24 DE MAIO DE 2023 - Autoriza o Poder Executivo a transformar Terras Rurais em Urbana do Município e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 015/2024 - DE 10 DE MAIO DE 2024 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 014/2024 - DE 12 DE ABRIL DE 2024 - Dá denominação à Garagem de Veículos da Saúde de São João do Pau D’Alho.

PROJETO DE LEI Nº 013/2024 - DE 12 DE ABRIL DE 2024 - Dá denominação à Garagem Municipal de São João do Pau D’Alho.

PROJETO DE LEI Nº 012/2024 - DE 12 DE ABRIL DE 2024 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 011/2023 - DE 27 DE MARÇO DE 2024 - Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 010/2024 - DE 15 DE MARÇO DE 2024 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 009/2024 - DE 15 DE MARÇO DE 2024 - Dá nova redação ao artigo 4º, da Lei nº 1.240/2017 e outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 008/2024 - DE 15 DE MARÇO DE 2024 - Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Turismo de São João do Pau D’Alho e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 007/2024 - DE 15 DE MARÇO DE 2024 - Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.

PROJETO DE LEI Nº 006/2024 - DE 06 DE MARÇO DE 2024 - Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções, consubstanciado no contrato de consórcio público do consórcio intermunicipal de serviços da nova alta paulista – Cisnap, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 005/2024 - DE 05 DE MARÇO DE 2024 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação - FME do Município de São João do Pau D’Alho e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 004/2024 - DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 - Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 003/2024 - DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024 - Dispõe sobre redução de valores fixados para pagamento das tarifas de água e esgoto nos ANEXO I e II, da Lei nº 1.323/2020, incluídos pela Lei nº 1.452/2024 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 002/2024 - DE 23 DE JANEIRO DE 2024 - “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 001/2024 - DE 15 DE MARÇO DE 2024 (LEGISLATIVO) - Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 1080/12, de 20 de março de 2012 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2024 - DE 24 DE MAIO DE 2024 - Autoriza a alienação por permuta de bem público do Município de São João do Pau D’Alho e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2024 - DE 06 DE MARÇO DE 2024 - Dá nova redação ao o inciso I, do artigo 33-A, da Lei Complementar nº 001/2013 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 031/2023 - DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 030/2023 - DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 - Dispõe sobre concessão de Crédito Suplementar ao Cartão Alimentação e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 029/2023 - DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 - Altera a Lei nº 1.323/2020, de 04 de fevereiro de 2020 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 028/2023 – DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 - Regulamenta a lei 14.133 de 2021, tratando dos Agentes de Contratação e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 027/2023 - DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 - Concede subvenção à Entidade que especifica e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 026/2023 - DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 - Concede subvenção à Entidade que especifica.

PROJETO DE LEI Nº 025/2023 - DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 - Concede subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Tupi Paulista-SP.

PROJETO DE LEI Nº 024/2023 – DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 - Institui o Programa Escola em Tempo Integral na Rede Municipal de Ensino de São João do Pau D’Alho/SP.

PROJETO DE LEI Nº 023/2023 – DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 - Dispõe sobre autorização para venda de bens móveis do Município de São João do Pau D’Alho e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 022/2023 - DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 017/2023 – DE 01 DE SETEMBRO DE 2023 - Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções, consubstanciado no contrato de consórcio público do consórcio intermunicipal de serviços da nova alta paulista – CISNAP, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 016/2023 - DE 30 DE AGOSTO DE 2023 - Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2024 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 015/2023 - DE 18 DE AGOSTO DE 2023 - Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

PROJETO DE LEI Nº 014/2023 - DE 23 DE JUNHO DE 2023 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 013/2023 – DE 07 DE JUNHO DE 2023 - Dispõe sobre criação da Brigada de Incêndio do Município de São João do Pau D’Alho e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 012/2023 – DE 07 DE JUNHO DE 2023 - Dispõe sobre o pagamento, por meio de cartão de débito e/ou crédito, de débitos tributários e/ou não tributários, constituídos ou não, inscritos ou não na dívida ativa e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 011/2023 - DE 14 DE ABRIL DE 2023 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 010/2023 - DE 31 DE MARÇO DE 2023 - Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 009/2023 – DE 31 DE MARÇO DE 2023 - Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o Município de São João do Pau d'alho, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 008/2023 - DE 17 DE MARÇO DE 2023 - Dá nova redação ao Parágrafo 3º, do Artigo 1º, da Lei Municipal nº 1.234/2017, de 20 de janeiro de 2017 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 007/2023 – DE 17 DE MARÇO DE 2023 - Dispõe sobre Revisão Geral Anual à Remuneração dos Empregados Públicos da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 006/2023 – DE 17 DE MARÇO DE 2023 - Dispõe sobre Revisão Geral Anual à Remuneração dos Empregados Públicos da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 005/2023 - DE 03 DE MARÇO DE 2023 - Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 005/2023 - DE 26 DE MAIO DE 2023 - PODER LEGISLATIVO - “Dá nova denominação ao Salão Comunitário “Ipê Clube” de São João do Pau D’Alho”.

PROJETO DE LEI Nº 004/2023 - DE 14 DE MAIO DE 2023 - Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos.

PROJETO DE LEI Nº 003/2023 - DE 17 DE MARÇO DE 2023 - PODER LEGISLATIVO - Dispõe sobre Revisão Geral Anual à Remuneração dos Empregados Públicos da Câmara Municipal e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 002/2023 - DE 17 DE MARÇO DE 2023 - PODER LEGISLATIVO - Dispõe sobre Revisão Geral Anual à Remuneração dos Empregados Públicos da Câmara Municipal e aos Subsídios dos Vereadores e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 001/2023 - DE 17 DE MARÇO DE 2022 - PODER LEGISLATIVO - Dispõe sobre Revisão Geral Anual aos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 001/2023 - DE 10 DE JANEIRO DE 2023 - Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2023 - DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 - Dispõe sobre o repasse financeiro da União para complementação do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem,integrantes do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de São João do Pau D’Alho, dispostos na Lei Federal n. 14.434, de 04 de agosto de 2022 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2023 - DE 23 DE JUNHO DE 2023 - Dispõe sobre a criação de emprego público efetivo de Professor de Educação Básica I e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2023 - DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 - Dispõe sobre a criação de empregos públicos efetivos de Auxiliar de Creche e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2023-DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 - Estabelece a desafetação de parte de passeio público, autoriza venda aos detentores e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2023 – DE 09 DE JANEIRO DE 2023 - Altera o ANEXO IV da Lei Complementar nº 001/2013 e dá outras providências.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2023 DE 02 DE MARÇO DE 2023 - Dispõe sobre a aprovação das Contas Municipais e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 008/2023 - DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 - AUTORIA LEGISLATIVO - Dispõe sobre concessão de Crédito Suplementar ao vale compras e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 007/2023 - DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 - AUTORIA LEGISLATIVO - Dispõe sobre os Subsídios do Presidente e dos Senhores Vereadores à Câmara Municipal de São João do Pau D’Alho, para a Legislatura 2025/2028.

PROJETO DE LEI Nº 006/2022 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022 - Dispõe sobre concessão de Crédito Suplementar ao vale compras e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 006/2023 - DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 - AUTORIA LEGISLATIVO - Dispõe sobre os Subsídios do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito e Secretários do município de São João do Pau D’Alho, para a Legislatura subsequente e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 005/2022 - DE 18 DE MARÇO DE 2022 - Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 1080/12, de 20 de março de 2012 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 004/2022 - DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022 “Altera dispositivos da Lei nº 1.195/2015, de 26 de junho de 2015, que dispõe sobre a organização e atuação do sistema de controle interno na Câmara Municipal de São João do Pau D’Alho e dá outras providências.”

PROJETO DE LEI Nº 003/2022 - DE 14 DE JANEIRO DE 2022 - Dispõe sobre Revisão Geral Anual aos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 001/2022 - DE 14 DE JANEIRO DE 2022 - Dá nova redação ao artigo 4º da lei nº 1336/2020 de 04 de agosto de 2020.

PROJETO DE LEI Nº 003/2021 - DE 10 DE SETEMBRO DE 2021 Dispõe sobre a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro de Autista – CIPTEA, no âmbito do Município de São João do Pau D´Alho, e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI Nº 002/2021-DE 12 DE FEVEIRO DE 2021 “Suprime expressão do caputdo artigo 1º e do § 1º do artigo 3º e revoga os efeitos dos incisos, do parágrafo único e do caputdo artigo 2º da Lei nº 623/1993 e dá outras providências”

PROJETO DE LEI Nº 001/2021 - DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 “Proíbe o manuseio, a utilização, a queima, a soltura de fogos de artifício e quaisquer artefatos pirotécnicos, que causem poluição sonora, com potencial de produzir danos à saúde e a vida de pessoas e animais, em todo Município de São João do Pau D’Alhoe dá outras providências”.