Câmara Municipal de São João do Pau D'Alho

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Projetos de Lei

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PROJETO DE LEI Nº 006/2022 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022 - Dispõe sobre concessão de Crédito Suplementar ao vale compras e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 005/2022 - DE 18 DE MARÇO DE 2022 - Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 1080/12, de 20 de março de 2012 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 004/2022 - DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022 “Altera dispositivos da Lei nº 1.195/2015, de 26 de junho de 2015, que dispõe sobre a organização e atuação do sistema de controle interno na Câmara Municipal de São João do Pau D’Alho e dá outras providências.”

PROJETO DE LEI Nº 003/2022 - DE 14 DE JANEIRO DE 2022 - Dispõe sobre Revisão Geral Anual aos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 001/2022 - DE 14 DE JANEIRO DE 2022 - Dá nova redação ao artigo 4º da lei nº 1336/2020 de 04 de agosto de 2020.

PROJETO DE LEI Nº 003/2021 - DE 10 DE SETEMBRO DE 2021 Dispõe sobre a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro de Autista – CIPTEA, no âmbito do Município de São João do Pau D´Alho, e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI Nº 002/2021-DE 12 DE FEVEIRO DE 2021 “Suprime expressão do caputdo artigo 1º e do § 1º do artigo 3º e revoga os efeitos dos incisos, do parágrafo único e do caputdo artigo 2º da Lei nº 623/1993 e dá outras providências”

PROJETO DE LEI Nº 001/2021 - DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 “Proíbe o manuseio, a utilização, a queima, a soltura de fogos de artifício e quaisquer artefatos pirotécnicos, que causem poluição sonora, com potencial de produzir danos à saúde e a vida de pessoas e animais, em todo Município de São João do Pau D’Alhoe dá outras providências”.

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São João do Pau D'Alho - SP CEP: 17970-000
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